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Aviso Legal

Última atualização: 24 de abril de 2026

1. Identificação do titular

Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são disponibilizadas as seguintes informações sobre o titular deste website:

  • Titular: SKYWARD PARTNERS, S.L.
  • Número de identificação fiscal (NIF): B26629576
  • Sede social: Calle Castelló 117, 28006 Madrid, Espanha
  • E-mail: contacto@exploraspain.com
  • Website: https://exploraspain.com
  • Atividade: venda de tours e atividades turísticas em Espanha e publicação de conteúdos editoriais sobre viagens e turismo, incluindo links de afiliação para plataformas de terceiros.

2. Objeto e âmbito

O presente aviso legal regula a utilização do website exploraspain.com (doravante, «o website»), disponibilizado pelo titular para oferecer conteúdos informativos e editoriais sobre viagens em Espanha, vender tours e atividades turísticas e remeter para produtos e serviços turísticos de terceiros.

O acesso e a utilização do website conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena das condições estabelecidas neste aviso legal, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, de acordo com a legislação aplicável, com este aviso legal, com os bons costumes e com a ordem pública.

É proibido, nomeadamente:

  • Utilizar o website para fins ilícitos ou de forma que possa prejudicar os interesses do titular ou de terceiros.
  • Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos ou qualquer outro programa que possa danificar o website ou os sistemas do titular ou de terceiros.
  • Fazer uma utilização abusiva do website, como scraping massivo, recolha automatizada de dados ou reprodução não autorizada de conteúdos.
  • Fazer-se passar pelo titular ou por qualquer outro utilizador.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, gráficos, design, código-fonte, logótipos, marcas e outros elementos) são propriedade da SKYWARD PARTNERS, S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa do titular, salvo para uso pessoal e privado do utilizador.

São permitidas citações breves dos conteúdos para fins informativos ou educativos, desde que seja indicada a fonte e incluído um link para o website original.

5. Links de afiliação e de terceiros

O website inclui links para plataformas de terceiros, incluindo links de afiliação (por exemplo, para a GetYourGuide ou semelhantes). Quando um utilizador efetua uma compra ou reserva através destes links, o titular pode receber uma comissão, sem custo adicional para o utilizador.

O titular não é responsável pelos conteúdos, práticas comerciais, políticas de privacidade ou condições de utilização dos websites ligados. O acesso a esses websites é feito por conta e risco do utilizador.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O titular envida os seus melhores esforços para que a informação publicada no website seja exata, atual e de qualidade. No entanto, o titular não garante a exatidão, a integralidade ou a atualidade de toda a informação, em especial no que se refere a preços, horários, disponibilidade ou condições de produtos e serviços de terceiros.

O utilizador aceita que a informação publicada tem caráter meramente orientativo e deve ser confirmada junto de fontes oficiais antes de tomar decisões de viagem ou de reserva. O titular não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização da informação do website.

O titular não garante a disponibilidade contínua do website e reserva-se o direito de suspender, interromper ou modificar o acesso ao mesmo por motivos técnicos, de manutenção ou por qualquer outro motivo justificado.

7. Alteração do aviso legal

O titular reserva-se o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, para o adaptar a alterações legislativas, operacionais ou de outra natureza. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página.

8. Lei aplicável e foro competente

O presente aviso legal rege-se pela lei espanhola. Qualquer litígio decorrente do acesso ou da utilização do website será submetido aos tribunais do domicílio do titular, salvo se a lei aplicável dispuser de outro modo em virtude da condição de consumidor do utilizador.

9. Contacto

Para qualquer questão sobre este aviso legal, o utilizador pode contactar-nos através da página de contacto ou escrever para contacto@exploraspain.com.